A ANP publicou no dia (12/7) o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Monitoramento dos Estoques de Combustíveis, estudo que visa à implantação de regras que permitirão à Agência receber, diariamente, informações sobre estoques de combustíveis no país.
Veja aqui o relatório (Nota técnica conjunta nº 14/2021/ANP): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-e-estudos-tecnicos/notas-tecnicas/arquivos/2021/ntc-14.pdf
Veja também a nota técnica complementar (Nota técnica conjunta complementar nº 16/2021/ANP): https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-e-estudos-tecnicos/notas-tecnicas/arquivos/2021/ntcc-16.pdf
✅ A iniciativa tem por objetivo permitir que a ANP realize um monitoramento mais dinâmico do abastecimento de combustíveis, por meio do acompanhamento diário dos estoques e de informações relacionadas à oferta, demanda e fluxos logísticos, utilizando ferramenta de business intelligence como solução tecnológica de análise de dados.
Dessa forma, a Agência poderá identificar determinadas situações de risco de desabastecimento com a devida antecedência, possibilitando que sejam adotadas medidas voltadas para a garantia do suprimento de combustíveis à população.
Futuramente, será publicada resolução específica da ANP sobre o assunto, precedida de consulta e audiência públicas.
A medida da ANP atende ao cenário atual, em que a Petrobras, principal fornecedora de combustíveis do país, apresenta uma política de desinvestimentos, tornando ainda mais relevante que a Agência aperfeiçoe o monitoramento do abastecimento de combustíveis.
✔ Atualmente, a ANP recebe os dados relativos ao abastecimento de combustíveis com periodicidade mensal e defasagem de até 15 dias em relação ao fechamento do mês de referência.
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