Nas últimas semanas, revendedores bandeirados de todo o Brasil têm relatado uma crise sem precedentes de restrição no fornecimento de óleo diesel.
Essa situação é causada pelas empresas responsáveis pelo suprimento, principalmente em contratos com exclusividade. No entanto, há também informações de que os estoques estão normais e que não há falta de combustível no mercado nacional.
Essa documentação é necessária para que o revendedor possa recorrer à chamada “bomba branca“, um mecanismo autorizado que permite aos revendedores comercializarem combustíveis de outros fornecedores, desde que sigam as regulamentações da ANP e respeitem os direitos dos consumidores.
Vale ressaltar que o uso da bomba branca não pode ser considerado uma violação contratual, desde que as circunstâncias comprovem que o fornecimento não está ocorrendo quando há estoques disponíveis, o que configuraria uma infração contratual por parte da distribuidora e feriria o princípio da função social do contrato.
+++ Leia também: ORIENTAÇÃO SOBRE COMO PROCEDER NA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS POR PARTE DA DISTRIBUIDORA
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