Depois de duas alterações do data de início da obrigatoriedade em função da falta de concorrência entre os Laboratórios Fabricantes Acreditados pelo INMETRO os Postos de Combustíveis a partir de 04/12/2017 terão obrigatoriamente que usar o novo modelo de proveta de 100 ml para a medição da quantidade de teor de etanol anidro na gasolina.
O prazo é definitivo uma vez que já existem 4 laboratórios habilitados a vender este equipamento de acordo com a Portaria INMETRO nº 528/2014 .
Além do INMETRO outros órgãos também podem fiscalizar o novo equipamento, como a ANP. No caso da ANP a multa mínima é de R$5.000,00 para quem não apresentar a proveta de 100 ml nos novos moldes a partir da data estipulada. A nova legislação tem o objetivo de prover a confiabilidade das medições de volume realizadas nas atividades previstas no campo de aplicação.
As principais diferenças da nova proveta.
- As tampas e bases são de vidro borossilicato transparente, livres de defeitos visíveis e tensões internas que prejudiquem o desempenho do equipamento.
- A boca é esmerilhada, em ângulo reto com o eixo.
- É mais estável quando colocada em superfície plana.
- Suas dimensões e as marcações das linhas devem estar de acordo com a tabela constante no Regulamento Técnico Metrológico anexo à Portaria 528/2014.
- Têm que possuir as seguintes informações marcadas de forma permanente na superfície:
- Nome ou marca do fabricante;
- Nº de série unívoco e ano de fabricação;
- Símbolo “cm³ ” ou “ml”;
- Marca de aprovação de modelo, conforme Portaria Inmetro 528/2014;
- País de origem.
Fique atento com as falsificações – O equipamento deve possuir Certificado de Verificação, expedido pelo Inmetro, e o Certificado de Calibração, emitido por laboratório da Rede Brasileira de Calibração ou por outro que utilize padrões rastreáveis pelo Inmetro.
O Portal Brasil oferece várias vantagens da aquisição de produto:
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