Posto sem relação entre preços da gasolina e do álcool vai ser multado

Os agentes de fiscalização da Coordenação de Defesa do Consumidor do Município (Codecon) estão promovendo uma ação educativa nos postos de combustíveis de Salvador sobre Lei Municipal 8.511/2013, que entrou em vigor nessa segunda-feira (17).

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 A lei, aprovada no final do ano passado e de autoria do vereador Tiago Correia, estabelece a exigência de um cartaz ou letreiro digital, em local visível, informando a proporção entre os preços da gasolina e do etanol, facilitando a decisão do consumidor de optar por um dos combustíveis na hora de abastecer seu veículo.

O trabalho foi iniciado na manhã desta terça-feira (18/3), na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), e será realizado durante dez dias em toda a cidade. A partir deste período, quem não cumprir o que está previsto na legislação será autuado e multado.

Segundo o coordenador da Codecon, Rubem Carneiro Filho, a lei tem como base estudos do setor automotivos que revelam a vantagem de utilizar o álcool quando corresponder a até 70% do valor da gasolina. No letreiro digital que deve ser afixada nos postes tem constar os valores do álcool e da gasolina, além da relação entre os dois preços.

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A lei passou a vigorar 90 dias depois da sua publicação, no dia 14 de dezembro. Ela prevê ainda que a confecção e instalação dos cartazes ou letreiros ficarão a cargo do estabelecimento revendedor de combustível.

“Nesse primeiro momento, a ação da Codecon tem um caráter educativo, visando conscientizar os postos sobre a importância de cumprir a legislação. Depois, começaremos a fiscalizar, de fato, seu cumprimento e aplicando as penalidades previstas na lei para o caso”, diz o coordenador da Codecon, lembrando que o consumidor também terá um papel importante nesse processo, denunciando o descumprimento da nova legislação.

Fonte: tribunadabahia.com.br

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