ANP prepara mudanças na divulgação de preços de combustíveis

A ANP espera apresentar até o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, entre as medidas estudadas está a proibição da antecipação dos reajustes. As alterações passariam a ser divulgadas necessariamente em tempo real.

Além disso, a ideia é não permitir que as empresas fixem uma periodicidade para divulgação dos preços e determinar que os dados sejam divulgados para cada ponto de venda. A proposta deverá ser submetida a uma consulta pública antes de ser aprovada pelo órgão. A expectativa é de que todo o processo seja concluído até o final de setembro, quando as regras definidas passariam a vigorar.

Segundo Oddone, a resolução deverá trazer regras para os variados agentes da cadeia produtiva do setor do petróleo, incluindo produtores, distribuidores, importadores, postos de combustível. “Havendo maior transparência, a sociedade aceita melhor a variação de preços”, avaliou o diretor-geral.

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No mês passado, a ANP já havia anunciado que não pretende adotar nenhuma medida que estabeleça uma periodicidade mínima para os reajustes dos preços dos combustíveis. A decisão baseou-se nos resultados de uma Tomada Pública de Contribuições (TCP) que recebeu 146 manifestações. Segundo Oddone, a avaliação técnica das colaborações apontou que a periodicidade mínima não seria uma medida recomendável. Os resultados da TCP teriam apontado outros caminhos que estão sendo considerados na elaboração da minuta.

Se essas propostas forem adiante e se converterem em resolução, a página virtual da Petrobras precisará ser adaptada. Atualmente, a estatal fornece o reajuste médio que será praticado no dia seguinte. “Se essas medidas prevalecerem, os preços praticados terão que ser divulgados instantaneamente no momento de suas mudanças. Não mais antecipadamente. E a Petrobras, que hoje publica uma média aritmética dos preços praticados no Brasil, terá que publicar os preços de cada um dos pontos de venda”, explica Oddone. Em sua avaliação, as medidas garantiriam mais transparência e competição, o que beneficia o consumidor.

Preços na internet – A resolução deve ainda determinar que donos de postos publiquem seus preços de venda no sistema Infopreço, criado no mês passado, mas ainda não obrigatório. A ideia é transformar a base de dados em um aplicativo para que o consumidor possa escolher a gasolina mais barata de sua região. A proposta de resolução será discutida com o setor em consulta pública, que deve ser iniciada até o fim de agosto.

Sistema que permite postos informarem preços de combustíveis tem baixa adesão – Lançado há um mês, o Infopreço é uma ferramenta que permite que os postos de combustíveis informem quanto cobram por gasolina, etanol, diesel e gás natural veicular no site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), porém, conta com baixa adesão dos estabelecimentos. Em todo o país, menos de 120 pontos de revenda optaram por inserir suas informações na plataforma. No Estado do Rio, são 14 postos participantes: nove da capital, dois de Duque de Caxias, um de de Macaé, um de Queimados e um de Campos dos Goytacazes. Entre esses, há ainda casos de estabelecimentos com preços desatualizados, usados na primeira quinzena de julho.

A publicação é opcional, os dados são de responsabilidade de cada posto, e o sistema é atualizado diariamente, com CNPJ, nome do estabelecimento, endereço, produto, preço e data de cadastro da informação.

Na época do lançamento, a agência aformou que o objetivo do sistema é possibilitar mais uma opção para que os consumidores consultem os preços dos combustíveis. No site da ANP, também é possível verificar os valores praticados por postos por meio do levantamento semanal realizado pela agência nas 26 capitais, no Distrito Federal e em outros 432 municípios.

Os dados mais recentes, divulgados no último sábado, revelam que a gasolina custa, em média, R$ 4,943 por litro no município do Rio, considerando 78 postos. O valor mínimo encontrado foi de R$ 4,589, em Realengo, e o máximo, de R$ 5,299, na Gávea. Etanol e GNV custam, em média, R$ 3,385 (litro) e R$ 2,638 (m³), respectivamente.

Questionada sobre a baixa adesão ao serviço, a ANP informou que “acredita que a adesão voluntária ao Infopreço aumentará gradativamente, na medida em que os postos perceberem que pode ser uma vantagem competitiva”. A agência reforçou também que “o objetivo da ANP, com o Infopreço, é dar ainda mais transparência aos preços praticados no mercado de combustíveis.  Os dados do Infopreço são declarativos e de responsabilidade do posto revendedor”.

Fonte: Agência Brasil