Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) protocolou requerimento para que projeto de decreto legislativo seja apreciado também na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) protocolou requerimento na Câmara dos Deputados solicitando que o PDC 978/2018, que libera a venda direta de etanol de produtores para postos de combustível, tramite também pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

A solicitação atrasa a tramitação da matéria, que já tramita pelas comissões de Minas e Energia (CME) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de precisar passar em votação no plenário.

Jardim é uma das principais vozes contra a aprovação do PDC na CME, onde o texto é debatido desde a apresentação do parecer do relator Édio Lopes (PL/RR) em 24 de setembro, contra a aprovação do texto.

O PDC tem sido um dos textos mais polêmicos da comissão, com um voto em separado favorável à aprovação pelo deputado Elias Vaz (PSB/GO), e grande parte dos membros da CME declarando-se abertamente a favor do texto.

O PDC 98/2018, proposto por Otto Alencar (PSD/BA), foi aprovado no Senado em junho de 2018, logo após a greve dos caminhoneiros, e é a proposta mais avançada em tramitação no Congresso para permitir a venda direta de etanol sem necessidade de aprovação do Executivo federal, uma vez que seu foco é invalidar uma norma de uma agência reguladora, no caso, o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fonte: epbr

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