Falta pouco para começar mais uma corrida pelas eleições municipais. Para vencer a disputa, vários partidos políticos e respectivos candidatos já definiram suas estratégias, entre elas, a captação de recursos para campanha. E quando se trata de dinheiro para esta finalidade, nem mesmo os donos de postos de combustíveis estão livres do assédio.
A dúvida, que muitas vezes paira entre os revendedores, é sobre a legalidade das doações para campanha política. De acordo com a Resolução nº 22.715, do Tribunal Superior Eleitoral, o ato é legal e faz parte do direito à cidadania. Entretanto, é necessário atentar para alguns detalhes antes de sair doando dinheiro para o candidato de sua preferência.
Em consultoria prestada à Fecombustíveis, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TER – RJ, falou sobre o assunto e recomendou os seguintes cuidados:
Doação em Cheque
O doador deve emitir cheque no nome do candidato, conforme deverá estar em seu CNPJ como candidato, e pegar recibo eleitoral.
Doação em Dinheiro
O doador deve efetuar depósito identificado diretamente na conta do candidato, e solicitar ao mesmo um recibo eleitoral da doação.
Doação em Combustível
O doador emite nota fiscal, entrega uma cópia ao candidato e solicita o recibo eleitoral. Na prestação de contas entra como “doação estimável em dinheiro”. Não há prazo para abastecimento dos veículos usados durante a campanha, e eles podem ser abastecidos inclusive no dia das eleições. O posto pode aceitar pedidos em grande quantidade, porém, todos os carros terão que ser identificados e precisam ser vinculados à campanha eleitoral. O benefício não é válido, de forma alguma, para eleitores.
Doações de Sindicatos
Entidades sindicais e de classe são proibidas de fazer doação, de qualquer espécie, para campanhas eleitorais.

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