O ano já começou de verdade!!! Recupere impostos sobre Folha de Pagamento e ICMS pauta, de maneira legal, ágil e gere maior fluxo de caixa para seu negócio em 2020!

As muitas alterações de lei diárias em relação aos impostos no Brasil, são um dos principais fatores que dificultam o acompanhamento e a atualização do empresário em relação aos impostos a serem pagos mensalmente, de diferentes naturezas.

Um dos exemplos, são as inúmeras verbas sobre a Folha de Pagamento, as quais muitas não deveriam incidir determinados impostos, como por exemplo, alguns adicionais e horas extras, dentre outros, chamadas de verbas indenizatórias, que não contam para a aposentadoria do funcionário. Essas verbas são passíveis de recuperação de créditos por via administrativa, de forma legal e segura – ou seja, não havendo necessidade de ajuizar ações para reivindicação de créditos junto à Receita Federal – as quais são em sua maioria demoradas, altamente custosas e cansativas.

A Brasil Postos oferece a oportunidade de uma análise minuciosa e sem custo, sobre todos os impostos pagos a maior sobre a Folha de Pagamento de até os últimos 60 meses.

Em torno de 30 dias, você receberá seu relatório com os levantamentos!

De acordo com levantamentos anteriores, é possível se recuperar o valor equivalente de 1 a 5 Folhas de Pagamento mensal, sendo comum uma média de 3 Folhas.

Após a apresentação ao empresário, do relatório de levantamento de créditos com embasamento jurídico, e a sua autorização, pode-se iniciar a compensação dos valores junto à Receita Federal.

Outra possibilidade de Recuperação de Impostos, é por meio do ICMS ressarcimento, envolvendo a diferença de tributos pagos entre o valor presumido e a pauta, para combustíveis e lubrificantes.

No caso do ICMS ressarcimento, a homologação é realizada pela própria Secretaria da Fazenda, que após análise do levantamento realizado dos impostos pagos pelo cliente, valida os valores dos referidos créditos levantados do empresário, para utilização em conta gráfica ou ainda para pagamento de fornecedores.

Entre em contato com a Brasil Postos e solicite maiores informações sobre recuperação de créditos da Folha de Pagamento e ICMS, e leve maior fluxo de caixa para o seu negócio!

Exclusão do ICMS ST: Posto de Gasolina no Maranhão obtêm liminar para restituir PIS e COFINS

Em reforço a tese que solicita a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, um posto de gasolina de Açailândia, cidade localizada no interior do Maranhão, obteve recentemente uma liminar inédita para usufruir deste benefício.

Segundo a decisão, o reclamante têm direito a esses valores por não representarem receita ao contribuinte.

Por esse motivo, o ICMS em substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da 1ª Vara Federal de Imperatriz-MA concedendo mandado segurança, declarando o direito pelo não pagamento.

A liminar para postos revendedores de combustíveis obterem a devolução do PIS e COFINS cobrados pela Petrobrás e recolhidos na fonte (antes de vender para a distribuidora) foi obtida em 23 de janeiro de 2020.

Fonte: processo nº 1000310-75.2020.4.01.3701

Publico em Jusbrasil: https://comercialtrab.jusbrasil.com.br/noticias/815116190/exclusao-do-icms-st-posto-de-gasolina-no-maranhao-obtem-liminar-para-restituir-pis-e-cofins?ref=topbar

 

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