Ministério da Justiça recomenda atenção dos motoristas; caso o consumidor encontre uma prática abusiva, ele deve fazer a denúncia em órgãos de Defesa do Consumidor

Estão cada vez mais comuns os aplicativos que dão descontos e outros benefícios para clientes que abastecem os carros. O objetivo é fidelizar o cliente. Quem abastece sempre na mesma rede de postos, junta pontos e troca por descontos. Mas nem sempre o cliente consegue acessar as informações da promoção com clareza. Muitas vezes, abastece o carro pensando que o combustível está no preço e só depois descobre que o produto está mais caro.

Preços de combustíveis em posto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro

O Analista Ambiental João Paulo Ribeiro, mora em Brasília, e conta que a prática é comum. Para ele, além dos anúncios confusos e sem detalhes, as propagandas muitas vezes não explicam os detalhes da promoção.

Para evitar propagandas enganosas de descontos em postos de combustível, o Ministério da Justiça e Segurança Pública começou uma investigação sobre atuação de duas grandes redes de postos. Elas vão ter que prestar esclarecimentos sobre esse tipo de publicidade, como destaca a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Lilian Brandão.

“Embora se reconheça que o oferecimento de descontos não seja em hipótese nenhuma uma prática ilegal. Como as informações têm sido apresentadas nos postos de combustíveis não são adequadas e claras. Elas estariam induzindo o consumidor ao erro que, obviamente, viola o código de defesa do consumidor no seu direito mais fundamental, que é o de informação clara e inteligível”.

O Ministério da Justiça recomenda atenção dos motoristas e caso o consumidor encontra uma prática abusiva, ele deve fazer a denúncia em órgãos como Procon, Ministério Público e Defensoria Pública.

Procon multa rede de postos de combustíveis por propaganda enganosa em SC

Consumidor de São Bento do Sul procurou o Ministério Público após se sentir lesado pela empresa ao não conseguir descontos

Uma rede de postos de combustíveis com atuação nacional foi multada pelo Procon de São Bento do Sul, no Planalto Norte de Santa Catarina, por propaganda enganosa. Isso porque a empresa oferece descontos por meio de um aplicativo, mas um consumidor da cidade não conseguiu usá-los para abastecer e teve de pagar o valor integral do produto.

A apuração começou quando um consumidor da cidade procurou o Ministério Público para denunciar o caso. Segundo ele, a rede disponibiliza um aplicativo que concede descontos de até R$ 0,20 por litro, mas que não tem funcionado no momento do abastecimento.

Além da própria experiência, o cliente reuniu relatos de outros consumidores por todo o país e enviou ao MP.

O órgão, por sua vez, passou à demanda ao Procon, que apurou a situação e aplicou multa de R$ 60 mil à empresa.

Procon multou rede de postos de combustíveis por propaganda enganosa em SC – Foto: Carlos Jr/NDProcon multou rede de postos de combustíveis por propaganda enganosa em SC – Foto: Carlos Jr/ND

“Há inúmeros consumidores reclamando que o aplicativo não funciona, que está fora do ar quando vai abastecer. O consumidor enche o tanque e sempre tem que pagar o valor cheio, nunca com o desconto”, explica Allison Ricardo do Prado, diretor do Procon de São Bento do Sul. Diante disso, a prática pode ser considerada propaganda enganosa.

Antes da aplicação da multa, o órgão tentou a conciliação, buscando a empresa para obter explicações sobre o problema. No entanto, segundo o Procon, a Raízen S.A. (Shell Brasil) não compareceu e protocolou informações fora do prazo.

A empresa já entrou com recurso, que será encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município. Caso a multa, aplicada de acordo com o faturamento da empresa, seja paga, os recursos serão destinados ao órgão de defesa do consumidor.

Allison explica que consumidores que se sentiram lesados podem solicitar cópias do processo junto ao órgão caso queiram entrar na Justiça. O ND+ procurou a empresa, mas até o fechamento desta matéria, às 10h50, não houve resposta.

Fonte: ND Mais

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