Fique por dentro de tudo o que você precisa saber. 

Em função da grande quantidade de dúvidas que chegam até o Portal Brasil Postos publicamos alguns esclarecimentos sobre o transporte de combustíveis em recipientes.

Boa Leitura e fique bem informado.

1- A venda de combustíveis em garrafas pet e sacos plásticos está proibida desde o ano 2.000.

2-  A venda é comum em casos de “pane seca”, ou seja, quando o combustível acaba antes de o motorista chegar ao posto.

3- De acordo com a resolução da ANP a venda de combustíveis fora do tanque do carro só será permitida em recipientes que atendam às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

  • 4- Não existe proibição da venda de combustível avulso, mas sim uma legislação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que regula esta comercialização.

5- A única exigência da ANP é o uso de equipamento adequado de aquisição de combustíveis nos postos e ele deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Industrial [Inmetro].

6- O fornecimento de combustíveis está condicionado ao cumprimento da resolução º 41, de 06 de novembro de 2013, da agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis – ANP.

7- A gasolina é um produto altamente inflamável e o seu transporte é ilegal. O transporte de combustível em galões em carros e motos é proibido. O artigo 3 da resolução nº 26 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o transporte de produtos considerados perigosos, conforme legislação específica.

É o caso da gasolina, que está enquadrada na classe de risco 3 (líquido inflamável) e tem o número de identificação 1.203 (combustível para motores), conforme classificação da ONU, adotada pelo Ministério dos Transportes. Para fazer esse tipo de transporte, o interessado deve ser treinado e capacitado, o que, frequentemente, não é o caso.

 

NORMA ABNT NBR 15.594-1: 2008

A Norma ABNT que regulamentou a venda e o transporte é 15594-1: 2008

Veja o que diz a norma:

A) Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, devidamente certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento para os recipientes metálicos.

B) Os recipientes não metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.

Clique aqui para conhecer e comprar os recipientes não metálicos.

C) Os recipientes devem 95% de sua capacidade nominal para permitir a expansão por dilatação do produto, evitando o transbordamento, e deve ser mantido o contato entre o bico e o bocal do recipiente para permitir o escoamento da eletricidade estática.

D) Os recipientes com capacidade inferior ou igual a 50 L devem ser abastecidos fora do veículo, apoiados sobre o piso, com a vazão mínima da unidade abastecedora e embutindo ao máximo possível o bico dentro do recipiente. Ainda, nestes recipientes, deve ser direcionado o escoamento do produto para a parede do recipiente, para que o produto seja descarregado.

E) O abastecimento de volumes superiores a 50 L deve ser feito em recipientes metálicos certificados pelo INMETRO e pode ser feito sobre a carroceria do veículo, desde que garantida à continuidade elétrica do aterramento, durante o abastecimento, através de no mínimo o contato do bico com o bocal do recipiente. Nestes recipientes, deve ser direcionado o escoamento do produto para a parede do recipiente, para que o produto seja descarregado próximo ao fundo, de forma a minimizar a geração de eletricidade estática.

METALICO
 


Leia a Norma  ABNT NBR 15.594-1: 2008 na Íntegra – Acesse:

ABNT NBR 15594-1

NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

 

Saiba Mais sobre a venda de combustíveis 

carro

Parar o carro na rua por falta de combustível é infração média, punida com quatro pontos na carteira e multa.

postosOs postos que vendem combustível em embalagens fora das especificações estão sujeitos a multa de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Não há punição para o consumidor que comprar combustível em sacos ou garrafas plásticas.

ProibidoÉ proibida a venda de combustível em saquinho plástico, galão sem procedência e garrafa pet, segundo a norma técnica da ABNT NBR 15.594-1. São dela também as instruções para abastecimento de motos. Na maioria dos casos, o erro ocorre por desconhecimento.

O motivo da suspensão é que os recipientes comumente usados pelos consumidores não são aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que preza pela segurança do consumidor.

abnt

A ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos e tem poder para autuação em caso de irregularidades.

Normas a serem cumpridas

motosMOTOS – No caso das motocicletas, por exemplo, a norma define que o abastecimento desse tipo de veículo deve ser feito sem pessoas sentadas, com vazão lenta, sem auxílio do funil e mantendo o contato entre o bico e o bocal durante o abastecimento.

recipientes pequenosRECIPIENTES PEQUENOS – Já para as situações em que o consumidor vem em busca de combustível para sanar uma pane seca no veículo, a venda de gasolina, etanol ou diesel fora do tanque só pode ser feita utilizando-se recipientes metálicos ou não metálicos, rígidos, certificados e fabricados para este fim e que permitam o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento. Os nãos metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais. O abastecimento deve acontecer com o recipiente fora do veículo e apoiado sobre o piso, sendo o bico embutido ao máximo possível dentro dele. Ainda segundo a norma, para evitar que aconteça transbordamento no caso de dilatação do produto, os recipientes devem ser abastecidos em até 95% de sua capacidade.

embarcaçõesEMBARCAÇÕES E MAQUINÁRIOS – Já o abastecimento de embarcações ou maquinários, que utilizam volumes superiores a 50 litros, deve ser feito em recipientes metálicos, certificados pelo Inmetro. Nesse caso, ele pode acontecer sobre a carroceria de um veículo, desde que a continuidade elétrica do aterramento seja garantida durante o abastecimento por meio do mínimo contato do bico com o recipiente.

 Tambor Metálico para Transporte de Combustível Homologado

bombonass

Artigo anteriorNR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
Próximo artigoNOVO QUADRO DE AVISOS
O Blog Brasil Postos é a maior fonte de informação de notícias e conteúdos para o segmento de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Cerca de 75% dos gestores de postos de combustíveis acessam a plataforma do Portal Brasil Postos pelo menos uma vez por mês.

19 COMENTÁRIOS

  1. Boa tarde,
    Tenho três barcos de pesca a diesel cada um com tanque de 2.000 mil litros. Ele ´pode ser abastecido com caminhão comboio (tanque) abastecedor de diesel em um local apropriado ou não. Quais os requisitos legais para essa situação?

  2. Bom dia.
    Na empresa que trabalho, fazemos constantes viagens que precisamos levar combustiveis especificos para testes. Atualmente utilizamos um pick-up e acondicionamos 4 tambores de 200l e minha pergunta é:
    – qual a norma que trata sobre esse tipo de transporte?
    – meu veiculo tem que ter algum tipo de modificação ou adaptação?
    Agradeço em antecipado a atenção

  3. Bom dia,

    estou realizando um trabalho para ter um mini kit básico a ser utilizado para abastecimento de gerador da minha empresa, o transporte e feito por caminhonete, vocês tem como me ajudar?

  4. Boa noite tudo bem?
    Gostaria de saber se eu dou obrigado a abastecer galões de 5 litros mesmo com o selo do Inmetro?
    Se eu não quiser abastecer esses galões posso não abastecer?

    • Boa noite, Rodrigo

      O abastecimento fora do tanque do veículo só pode ser feito em galões homologados pelo Inmetro. Se o cliente não trouxer um galão homologado ou não quiser comprar um do posto, é melhor não vender pois a multa em caso de venda em muito cara.

      Espero ter ajudado.

      Equipe Brasi Postos

  5. Farei uma viagem de Moto para o Deserto do Atacama em Outubro/2021, passando por Paraguai, Argentina e Chile, nesses países “ao que fui informado” não é proibido o transporte de galão de combustível na moto, pois, em muitos trechos passam-se mais de 250km sem nenhum posto de combustível.

    Posso transportar esse recipiente cheio ou vazia aqui no Brasil?

    Muito obrigado!
    Abs

    Diogo Domingues
    Engº de Segurança do Trabalho

  6. No que tange a venda de combustível fora do tanque dos veículos ou seja, em galões de 5 litros para ser mais objetivo. A norma diz que basta ter a homologação do INMETRO não sendo dessa forma objetiva, enfim tendo um galão, não importando cor ou modelo, bastando sua capacidade volumétrica 5 litros e com certificação do INMETRO o frentista deve abastecer?

  7. Boa tarde!
    Fui comprar 2 litros de gasolina com um galão certificado pelo inmetro e me disseram que não me venderiam e eu mostrei o galão dentro das normas exigidas e me disseram que o dono do posto vende se quiser e nesse caso não vendem, existe respaldo para essa atitude?
    aguardo gentil retorno!

  8. Boa noite!
    Resido do lado de uma Marina Náutica de dezenas Jets Skis todo dia passam dezenas de pessoas carregando Gasolina em galões não certificados e muitos deles improvisados, como garrafões de Agua Mineral de 20 litros.

    Ja testemunhei alguns incidentes que podiam ter final trágico.

    O referido estabelecimento ainda disponibiliza churrasqueiras para seus clientes fazem resenhas, aumento os riscos.

    A quem tenho que solicitar a fiscalização e de quem é a responsabilidade em caso de acidentes com vítimas e danos materiais.

    Obrigado.

  9. Nas Rodovias do Estado de Goiás, fiquei sem combustível no meu carro, de passeio, devido á grande distância entre os postos de combustível,e também devido a alagamentos e crateras nas pistas, fazendo com que eu gastasse mais gasolina do que o previsto. Tive sorte de encontrar pessoas dispostas a ajudar! Gostaria de ouvir alguma opinião sobre o assunto! Agradeço! Edson- São Paulo-SP

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here