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Symone Araújo diretora da ANP e tem o desafio de implementar a agenda regulatória 2020/21

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13 de novembro de 2020

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta terça (10) Symone Araújo para o cargo de diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ela vai ocupar a diretoria 1 da agência, atualmente sob a gestão interina de José Gutman e que ficou vaga com a saída de Aurélio Amaral, em março deste ano.

Symone Araújo é engenheira química pela Universidade Federal de Sergipe e doutora em Ecologia, Conservação e Manejo de Recursos Naturais pela UnB. Comanda o Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME) há 11 anos.

Durante a sabatina no Senado Federal, defendeu a necessidade de integração de áreas do governo para que desafios ambientais para a exploração de petróleo e gás natural em novas fronteiras seja vencido. Respondia ao senador Lucas Barreto (PSD/AP) sobre a desistência da Total participar da exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá. O senador afirmou que cálculos feitos por especialistas – sem citar quais – indicaram que existem 14 bilhões de barris de petróleo na região.

Em 2018, foi uma das convidadas pela epbr e a Amcham para participar de Uma Conversa sobre a Lei do Gás, evento realizado no Rio de Janeiro. Reveja aqui.

Esta é a segunda nomeação de Bolsonaro para o comando da ANP. Na última semana, Bolsonaro nomeou o contra-almirante Rodolfo Saboia como o novo diretor-geral da agência, a partir de 23 de dezembro. Oficial da reserva da Marinha, Saboia era superintendente de Meio Ambiente da Diretoria de Portos e Costas da Marinha.

Em meados do mês passado, Bolsonaro indicou a especialista em regulação Tabita Loureiro para a próxima vaga que será aberta na diretoria da ANP, após o término do mandato de Felipe Kury, em 21 de dezembro. Nomeado no governo de Michel Temer, Kury não poderia ser reconduzido, de acordo com a previsão da nova Lei Geral das Agências Reguladoras.

ANP divulga Agenda Regulatória 2020-2021

A ANP divulgou no (12/12) a Agenda Regulatória 2020-2021, que mostra as regulamentações (normas) com publicação prevista para o seu período de vigência.

A Agenda é, ao mesmo tempo, uma ferramenta de planejamento para a instituição e um instrumento de transparência, que permite o acompanhamento do trabalho da ANP e a participação da sociedade na discussão dos temas considerados prioritários.

Com a instituição da publicação bianual da Agenda Regulatória, iniciada na versão 2013-2014, a ANP deu um grande passo no aprimoramento de sua gestão. A criação e a publicação dessa ferramenta, com o acompanhamento interno e externo das ações nela previstas, contribuem diretamente para o alcance dos objetivos estratégicos da ANP – expressos no Mapa Estratégico.

Veja alguns pontos que destacamos:

Fidelidade à Bandeira: o objetivo é que os postos revendedores possam instalar bombas de mais de uma distribuidora.
Permitir que os TRRS comercializem Gasolina C e Etanol Hidratado.
Possibilitar que os postos revendedores vendam e entreguem combustíveis fora das bombas do posto.
Terminar a exigência de que a distribuidora possua uma base própria.
Fim do controle da ANP sobre contratos de cessão de espaço de tancagem entre as distribuidoras.
Eliminar a exigência de que a distribuidora apresente pedido de cota a ser adquirido da Petrobras ou importado, para aprovação da ANP.
Diminuição de documentos e exigências de diversas espécies para a aprovação da ANP de novas distribuidoras de combustíveis.
Proibição da venda de etanol entre congêneres. (Já concluída).
Autorizar a Venda direta de Etanol da usina ao posto, para os agentes que desejarem implantar e ou acharem viável usar este canal.
Autorizar o Self-Service nos postos revendedores.