Medida se baseia em lei aprovada em agosto, pois gasolina tinha 68% de etanol quando permitido é 27%
Um posto de combustível foi fechado na última quarta-feira (6) em Palhoça por vender gasolina adulterada. De acordo com a secretaria de estado da Fazenda, a inscrição estadual do estabelecimento foi cancelada e, portanto, o posto não pode mais funcionar.
Este é o primeiro cancelamento no Estado após aprovação, em agosto de 2019, da lei 17.760/19, que prevê a aplicação da medida.
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O posto comercializava gasolina comum com mistura de 68% de etanol, sendo que o índice definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é de 27%.
Conforme o governo do estado, as alegações da defesa não comprovaram a regularidade do combustível.
O problema foi identificado pelo Procon estadual, durante a operação Bomba Suja, e comprovado com análise do laboratório credenciado pela ANP. O pedido de fechamento foi feito em fevereiro.
Conforme a secretaria da Fazenda, a pena de cancelamento da inscrição é aplicada ao estabelecimento que comete fraude de qualidade (comercialização de combustível adulterado) ou de quantidade (manipulação das bombas).
Fonte: NSC
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