O ICMS dos combustíveis será congelado por 90 dias.
A decisão é do Confaz, que é o Conselho Nacional de Política Fazendária, formado por secretários de fazenda dos estados e do DF, e foi tomada por unanimidade em reunião extraordinária nessa sexta-feira.
A ideia é que haja uma estabilização no preço dos da gasolina e do diesel após as altas recentes.
O congelamento vai valer de 1º de novembro até 31 de janeiro do ano que vem e atende a um pedido do Fórum Nacional de Governadores.
Segundo o presidente do Fórum, o governador Wellington Dias, a ideia, nesse período, é encontrar uma solução para a questão do preço dos combustíveis. Uma das propostas dos governadores é a criação de um fundo de equalização de combustíveis. Outra possibilidade é uma mudança nos anos de referência usados no cálculo do imposto.
Há duas semanas, a Câmara aprovou um projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS dos combustíveis. O texto aguarda votação no Senado.
Lembrando que na última segunda-feira, a Petrobras anunciou um novo reajuste. 7,04% na gasolina e 9,15% no diesel vendidos às distribuidoras. A justificativa foi de garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento.
ICMS congelado dos combustíveis vira arma dos estados contra Bolsonaro
Com o país em pé de guerra por causa dos sucessivos reajustes da Petrobras e diante da iminência de uma nova paralisação dos caminhoneiros, os governos estaduais decidiram, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na sexta, congelar o ICMS sobre os combustíveis por 90 dias. A medida, no entanto, tem maior impacto político do que eficácia para conter o galope no preço do diesel e da gasolina.
Ao anunciar a decisão do Confaz, o Ministério da Economia destacou que o objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos combustíveis. Atualmente, o valor pago pelo consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados, a partir do que se vende nas bombas. Com a medida, o cálculo do ICMS, baseado no chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022.
Para tornar mais claro ainda a pouca eficácia do congelamento, não é o ICMS quem dita a dinâmica de preços praticados pela Petrobras, e sim a cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar frente ao real.
Se ambos sobem, a estatal automaticamente repasse esse acréscimo para cadeia do negócio, que começa nas distribuidoras e acaba no bolso do consumidor, sem que os governos estaduais tenham qualquer controle.
A princípio, a alavanca para a alta da gasolina e do diesel é o real perdendo valor gradativamente. Nessa curva, a moeda americana subiu cerca de 30% em 2020, mais 9% este ano. Na sequência, o petróleo tipo Brent atingiu, em setembro passado, a maior cotação em três anos. Em média, o barril está em cerca de US$ 84, de acordo com as variações mais recentes do mercado.
O impacto da variável formada por dólar alto e petróleo mais caro sobre o preço dos combustíveis se deve à política adotada pela Petrobras desde 2016, quando passou a praticar o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do mercado externo.
Em meio à pressão crescente de consumidores e categorias diretamente afetadas, como os caminhoneiros, estatal e o governo federal vem tentando, ao menos nos últimos três meses, aliviar o efeito negativo do aumento em série. A solução improvisada foi amortecer o impacto com reajustes em intervalos maiores – o que tem se mostrado de baixa efetividade.
Em entrevistas às principais agências de notícia e portais jornalísticos, economistas ouvidos foram unânimes em afirmar que o congelamento, sem dúvida, representa um alívio que, além de temporário, é pequeno. “O ICMS incide sobre essa cadeia de componentes. Se você trava o ICMS, ótimo. Ele vai parar de variar. Mas não quer dizer que o resto não varie. Se a Petrobras aumentar o preço na refinaria, ele vai aumentar na bomba. Só não vai aumentar o ICMS”, disse Walter de Vitto, economista da Tendências Consultoria, em entrevista ao G1.
Presidente x Estados
Diante do pequeno efeito da decisão conjunta do Confaz sobre o ICMS, fica claro que a iniciativa é mais reação política do que medida com capacidade de mitigar a curva de alta dos combustíveis.
Para entender bem esse componente, é preciso recuar ao início do ano, quando o governo Jair Bolsonaro começou a culpar os estados pelo salto da gasolina e do diesel, como tática para escapar do desgaste gerado pelo preço nas alturas. De lá para cá, o presidente tenta colocar o ICMS como grande vilão.
O tom de resposta política fica mais evidente com a posição do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, após a decisão do Confaz. “O congelamento dos preços de referência é um gesto de cooperação por parte dos estados. Mas o ICMS, como demonstram os especialistas, não é o fator que leva à alta de preços”, disse.
“Espera-se medidas concretas por parte da Petrobras, já que a política da empresa é um equívoco, ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado e ao câmbio”, emendou Vitório, ao criticar também a capacidade ociosa nas refinarias da estatal.
Fonte: https://www.correio24horas.com.br/
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