O que é o Pergunte ao Especialista?

Pergunte ao Especialista é um serviço gratuito que permite os clientes do Portal e Academia Brasil Postos enviarem suas dúvidas sobre gestão de postos de combustíveis e lojas de conveniência para serem respondidas pelos especialistas.

Sou brasileira e meu nome é Maria Eduarda Gonzalez, tenho residência permanente em Newark NJ- EUA, há mais de 07 anos, trabalho em uma empresa de containers aqui. Pretendo investir no Brasil em um posto de gasolina (só o imóvel), onde estou negociando por 600 mil dólares, (3 milhões de reais), que me trará de retorno mensal 0,6% de aluguel (18 mil reais). Dentro deste contexto, gostaria que me respondesse as seguintes perguntas:

1ª) Transfiro o imóvel para minha pessoa física, ou é melhor contratar um profissional especialista para estruturação de uma holding?

🖊 Resposta

Maria Eduarda, tanto do ponto de vista jurídico, financeiro e econômico, aconselho que contrate um advogado para que a holding seja bem estruturada juridicamente, em vez de registrar este imóvel em seu nome, pelos seguintes motivos:   

1️⃣ O seu patrimônio ficará mais seguro, e já com todo o planejamento sucessório, quando você já pode instituir alguém beneficiário da sua herança, ou parte dela, para parentes ou não. O seu patrimônio, com a sua morte passa de imediato para o seu beneficiário, evitando com isso, embates entre herdeiros, e despesas de inventário; 

2️⃣ Do ponto de vista tributário a vantagem porque se o seu imóvel estiver na pessoa física, com aluguel de R$ 18.000,00 vai pagar R$ 4.080,67 de Imposto de Renda todo o mês. Porém, se estiver na holding, o imposto de renda corresponderá entre 11,33% (R$ 2.034,00) e 14,53% (R$ 2.615,40), portanto, terá uma economia entre R$ 1.465,27 a R$ 2.046,67 por mês

2º-  Segunda Pergunta

 É possível a instituição da holding para filhos menores ou netos?

🖊 Resposta

Sim, sem qualquer problema, bastando que alguém o (a) proprietário (a) do imóvel de preferência, fique com a administração plena vitalícia, onde o advogado introduzirá cláusula jurídica específica; 

3º Quantos imóveis eu preciso ter para que o advogado possa constituir uma holding pra mim?

🖊 Resposta

Uma holding pode ser estruturada apenas por um imóvel, ou por vários, sem limitações.

4º) Posso estruturar uma holding por um profissional que não seja da área do direito?

🖊 Resposta

Você precisa de um advogado que fará toda a estruturação jurídica que é o coração e o cérebro da holding. Se você não fizer com um advogado especialista, certamente você terá apenas uma empresa de administração de imóveis por um simples contrato social, sem qualquer alcance jurídico, cujo conhecimento específico só o profissional do direito tem, (direito sucessório, direito empresarial, direito civil, direito comercial e direito processual);

5º) Se eu já tenho um imóvel em uma empresa de administração de imóvel, mas sem qualquer estruturação jurídica, então eu posso transformá-la em uma holding?

Pode sim, mas provavelmente o seu advogado terá que fazer uma grande ginastica cerebral para adequá-la aos moldes da legislação pertinente. Ademais, não adianta manter seus imóveis em uma empresa de administração de imóveis dizendo que é uma holding, mas que não é, pois, seus imóveis ficaram tão desprotegidos como antes de ser incorporado, doado ou vendido para esta empresa.

6º )  Eu preciso ir para o Brasil para estruturação da minha holding?

🖊 Resposta

Não, em absoluto. Em regra, é feito uma reunião on line com o advogado que irá elaborar um esboço jurídico da holding, dentro do desejo e necessidades da parte proprietária dos imóveis que serão vertidos para a holding. Em seguida, basta que mande o número da (s) matrícula (s) do imóvel (s), ao advogado que irá estruturá-la conforme os desejos e necessidades da pessoa, elaborando o contrato social, e providenciando junto ao cartório, a outorga da escritura pública que poderá ser assinado virtualmente de qualquer parte do mundo. Exemplo: Neste mês de junho/2022, uma escritura pública foi assinada virtualmente aqui em Londrina, por um proprietário que trabalha no Japão e uma proprietária que mora na Itália. 

f) Quanto tempo o profissional do direito leva para constituir uma holding?

🖊 Resposta

Um escritório bem estruturado e dependendo do número de imóveis, entre 01 e 02 meses.

g) Quanto custa para se estruturar uma holding?

🖊 Resposta

Cada caso é um caso, mas a OAB Pr. de acordo com o item 1.3, da Tabela de Honorários prevê que os serviços advocatícios para Constituição e Legalização da sociedade, é sinalizada em 2% do valor do capital patrimonial vertido para a empresa, pronta e registrado na Junta Comercial, pelo escritório do advogado, cujos imóveis passarão para a holding tendo como administradora vitalícia a parte que a instituiu.

🖊 As perguntas poderão ser enviadas diretamente ao colunista pelo e-mail: [email protected] 

Fonte: Portal Brasil Postos

Escrito por :ANTONIO FIDELIS-OAB-PR 19759 e GUILHERME FAUSTINO FIDELIS-OAB-PR 53532 e OAB-SP-360025.

Saiba mais sobre o Autor

O Advogado Antonio Fidelis é  colunista do Blog do Portal e Academia Brasil Postos. 

Sócio proprietário da Fidelis & Faustino Advogados Associados juntamente com seu filho Advogado Guilherme Faustino Fidelis OAB-PR-53532 e OAB-SP- OAB/SP 360.025, e sua esposa Advogada Sonia Regina Faustino – OAB-PR-8410. O seu escritório está localizado em Londrina-Pr., porém, em razão da tecnologia, processos eletrônicos e virtual, atua em todo o Brasil.  

Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Professor, Sargento da Reserva do Exército, trabalhou por 15 anos na Shell atendendo postos revendedores e grandes indústrias. Desde o ano 2000 prestar serviços advocatícios para os postos revendedores filiados ao Sindicato dos Postos Revendedores do Paraná- Paranapetro. 

O seu Staff é especializado em direito empresarial, direito administrativo: CADE-ANP-PROCON. Ambiental: IBAMA e órgãos do meio ambiente. Contratos: Holdings, Falências, Recuperação Judicial, Revisionais, Renovatórias e toda a área de direito empresarial, especializado em Postos Revendedores de Combustíveis.

Atende em todo o Brasil e faz reuniões virtuais pelo sistema zoom, que pode ser marcada pelo fone: (43) 3341-2550 ou pelo telefone:  (43)99835-7828 ou (43)99118-7388 ou ainda pelo e-mail [email protected] 

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