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Projeto de Lei pretende fiscalizar postos de combustíveis em MT

  • 15/08/2013 | 0 comentários |

    As multas poderão chegar à R$ 50 mil e o estabelecimento ainda poderá perder o alvará de funcionamento

     Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado Walter Rabello (PSD), que dispõe sobre a fiscalização dos postos de combustíveis em Mato Grosso. De acordo com o projeto, a intenção é resguardar o consumidor que constantemente acaba sendo prejudicado devido à alta incidência da carga tributária, bem como quanto à qualidade do combustível, uma vez que alguns postos oferecem a gasolina adulterada fora das especificações legais. 


    No caso de constatação de adulteração em suas bombas, segundo a proposta, os postos serão autuados e sujeitos a penalidades como multas variando de R$ 25 mil á R$ 50 mil, no caso de reincidência, estes poderão até mesmo perder o alvará de funcionamento. 

    Além da multa, o projeto também exige que os postos que apresentarem ao menos uma das adulterações deverão fixar um aviso de alerta, através de adesivo colado na bomba em que for encontrada a irregularidade, informando que o local apresentou alteração e foi multado. 

    Walter Rabello explica que com a gasolina adulterada, o lucro é fácil para o dono do posto de combustível, porém, representa prejuízos para o consumidor. E é isso que queremos impedir através deste projeto de lei, que os consumidores sejam enganados. 

    “Além de o veículo perder desempenho e consumir mais combustível, o consumidor pode ser obrigado a gastar ainda mais com sua manutenção, já que a gasolina adulterada representa um risco para o bom funcionamento do automóvel”, disse o parlamentar ao defender que as penalidades existentes atualmente são brandas, e acabam estimulando o lucro dos proprietários de postos de combustíveis e consequentemente, agredindo a boa fé do consumidor.

     

    Fonte: http://www.midianews.com.br

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